O Senado Federal está analisando um projeto de lei que regulamenta no Brasil as atividades de marketing multinível, modelo de negócio em que o empreendedor obtém rendimento com a revenda de produtos e serviços, e também com a formação de sua própria equipe de vendas, agregando outras pessoas em sua rede. A proposta é de … Leia mais
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um, Projeto de Lei que permite que o segundo colocada em uma eleição assuma o cargo quando o vencedor tiver o registro indeferido. A proposta é apenas para os cargos de prefeito e governador, não abrangendo o cargo de presidente. De acordo com a … Leia mais
A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18), de autoria do deputado André Amaral (Pros-PB), que permite que o bacharel em direito devidamente habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integre a justiça de paz, e assim possa celebrar casamento civil. De acordo com o autor do projeto, a própria … Leia mais