Nova lei dispensa autenticação e reconhecimento de firma em órgãos públicos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta semana a lei (LEI Nº 13.726) que dispensa apresentação de documentação autenticada e reconhecimento de firma em órgãos públicos. O intuito de lei é acelerar o processo de atendimento em órgãos públicos que dependem de documentação. De acordo com a nova lei, os órgãos municipais, estaduais e federais, … Leia mais

Bullying: Sancionada Lei de prevenção e combate à violência nas escolas

Foi sancionada na última segunda-feira (15/05) a Lei que visa prevenir e combater o bullying dentro das escolas. São mencionados também outros tipos de violência no documento, como discriminação, agressão física e verbal, que podem estar associados ou não ao ato de intimidação constante. A decisão altera o artigo 12 da Lei 9.394 de 1996, … Leia mais