O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ajudar muitos estudantes ao longo da faculdade, mas também pode virar um tormento: quando deixa de pagar uma parcela, o aluno já é considerado inadimplente. Para que possa continuar estudando, a nova regra indica possibilidade de quitar a dívida em até 18 meses, com cobrança de no máximo 30% da parcela mensal. Segundo informações da Agência Brasil, a porcentagem foi fixada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de junho.
Outra facilidade para o estudante é que a negociação com o fundo poderá ser feita pela internet, sendo que os agentes financeiros deverão disponibilizar uma página online para recebimento dos pedidos em até 120 dias após a publicação da resolução.
As regras valem para aqueles estudantes que pagam uma parcela mensal no Fies, diferente daqueles com financiamento 100% garantido. Além disso, houve uma reformulação no sentido de evitar cobranças indevidas. Agora, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os valores das mensalidades passem pela Caixa Econômica Federal antes de chegarem às instituições privadas, para ter mais controle sobre os números.
Até 2017, só era possível dar continuidade ao curso no ensino superior após a quitação da dívida com a instituição. A partir da nova regra, é necessário negociar valores e prazos para seguir com os estudos.
No início do mês de junho, o ministro da educação, Rossieli Soares, anunciou outras medidas para o Fies, como o percentual mínimo de 50% para o financiamento público. Segundo Soares, havia financiamentos abaixo de 10% no modelo anterior. À época, o ministro também citou o alto índice de inadimplência na modalidade, que chegava a 61%.
O valor teto do financiamento também sofreu alterações: passou de 30 mil por semestre para 43 mil, o que possibilita o ingresso em cursos com preços mais elevados, como Medicina.
Mensalidades mais caras
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciou um problema que o MEC deseja corrigir: alunos com Fies estão pagando mensalidades mais caras do que estudantes que não participam do programa de financiamento.
O levantamento avaliou cerca de 30 mil contratos entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017, concluindo um valor discrepante que chega a R$73,5 milhões. Segundo documento emitido pelo órgão, a diferença média na mensalidade chega a R$219,35 e afeta tanto as contas da administração pública quanto o bolso dos alunos, que em alguns cursos chegam a pagar quase mil reais a mais.
Nesse sentido, o CGU destacou a necessidade de procedimentos institucionalizados que visem a fiscalização das regras. Empresas do setor de educação contestam os apontamentos do órgão, justificando que a concessão de descontos a alunos fora do Fies é uma prática recorrente e por isso as médias entre beneficiados e não beneficiados difere no levantamento.
Como o órgão utilizou sites que oferecem bolsas para análise, o setor privado entende que os descontos estabelecidos por meio dessas plataformas não se enquadram nas regras do Fies, que prevê a possibilidade do benefício a todos os estudantes.