Boa notícia para aposentados e pensionistas que entraram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo que terminou em maio deve ter recursos liberados em breve – por isso, a orientação é que os beneficiários fiquem atentos às datas para recebimento do valor. Os recursos já foram liberados no último dia 20/06, quarta-feira, e agora serão encaminhados por cada Tribunal Regional Federal.
Segundo informações do jornal O Dia, Rio de Janeiro e Espírito Santo contabilizam 3.198 aposentados e pensionistas que foram vitoriosos nas ações, o que destinará cerca de R$ 50,8 milhões para quitar essas dívidas. Os recursos foram direcionados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que abrange RJ e ES.
Além deste órgão, a estrutura conta com outros 4 pelo país. O TRF-1 é responsável por estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, enquanto o TRF-3 abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina estão sob as orientações do TRF-4 e Pernambuco, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba ficam sob jurisprudência do TRF-5. Para cada região serão direcionados valores diferentes, de acordo com o número de ações.
Para os tribunais responsáveis por outras regiões no país, além do RJ e ES, foram disponibilizados cerca de R$ 957,8 milhões, encaminhados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). Como o processo é feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), diz respeito a ações de até R$ 57,2 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. Os processos incluem pensões, acertos de questões previdenciárias, entre outros problemas.
O TRF-2, a partir da decisão tomada em maio, deve elaborar o calendário de pagamento. Não há mais possibilidade de o Instituto recorrer à justiça, o que garante os valores para cumprir cerca de 72.141 ações em todo o país.
Como receber
Assim como no caso do PIS/Pasep, os TRFs direcionam os pagamentos a contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome daquele que entrou com a ação. Aqueles que desejam obter mais informações sobre o recebimento dos valores devem acessar o site do TRF-2 no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.
Para isso, basta ter em mãos o número do CPF, da ação contra o INSS ou do requerimento e clicar na aba Precatórios/RPV, Consultas e Pesquisa ao Público. Para os herdeiros cujos parentes entraram com o processo, é preciso contatar o advogado responsável pelo caso ou mesmo a Vara Previdenciária ou o Juizado Especial Federal. Entre a documentação requisitada, deve constar atestado de óbito, além dos dados anteriores.
Processos contra o INSS
O INSS tem sido alvo de milhares de processos nos últimos anos devido a atrasos no pagamento, entre outras questões, que colocam aposentados e pensionistas em uma situação crítica. Para quem se sentir lesado, é possível entrar com uma ação denominada “dano moral previdenciário”. Os valores pagos por esse tipo de ação costumam variar entre 5 e 30 mil reais, mas há possibilidade de ganhos mais elevados.
Corte dos benefícios sem aviso, maus tratos ou mesmo demora na análise entram na categoria de danos morais. Para entrar com o processo, é preciso reunir provas e ir até o Juizado Especial Federal (casos de até 60 salários mínimos) ou contratar um advogado e entrar na Justiça Federal.