O Supremo Tribunal Federal, decidiu em audiência pública que começou na última sexta-feira, a ação de descriminalização do aborto no Brasil.
O debate ainda deve continuar no plenário da Primeira Turma do STF, e terminará na próxima segunda-feira, contando com a presença de cerca de vinte especialistas das áreas de saúde, científica, religiosos, e representantes dos direitos humanos.
Atualmente no Brasil, a interrupção de uma gestação é legal quando o feto é anencéfalo, em casos de estupro, ou quando há risco para a gestante, até o 12º mês de gravidez.
Quem faz o aborto fora desses casos, pode ser preso por até três anos.
A favor ou contra
A organização Global Health Strategies, antecipou as falas dos membros a favor e contra o aborto, e considerou que 53 expositores de opinião, 33 deles devem apresentar opiniões a favor da descriminalização do procedimento.
Cerca de 42% dos argumentos a favor do aborto, serão discutidos segundo dados científicos. O levantamento constatou que 43,7% dos palestrantes são formados por especialistas da área jurídica e das áreas da saúde, 82% a favor da descriminalização.
Mais da metade deles, pretendem usar princípios religiosos, nas apresentações. Autoridades da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras entidades governamentais, também marcarão presença na audiência.
Como serão dispostas as audiências
Ao longo das audiências, os representantes habilitados terão 20 minutos para colocarem sua posição sobre o assunto, divididos em dois turnos. Ao final destes, poderão ser questionados pelos ministros da Corte, a fim de esclarecerem algum ponto da discussão, com duração de meia hora.
O STF, determinou o direito dos representantes se manifestarem verbalmente, baseado na área de atuação de cada um, bem como o nível de especialidade destes (chamado de expertise).
O Supremo salientou ainda a importância da discussão ser democrática, respeitosa e ética acima de tudo, sem comprometer o real objetivo da audiência.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, destacou que todas as opiniões são dignas de serem ouvidas, e esse será um espaço de liberdade que garante a pluralidade da discussão.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, irá avaliar o material após a audiência, e dará o seu voto, e seguirá para Cármen Lúcia colocar o tema em pauta.
Na fase de julgamento onde todos os ministros do Supremo podem votar, será determinada pela presidente.
Mas, ainda não há prazo para que o mesmo ocorra, pois nos casos da decisão de aborto para fetos anencéfalos e uso de embriões para células tronco, levou de três a oito anos para aprovação.
Do ano de 2006 a 2015, o Ministério da Saúde registrou cerca de 770 óbitos de mulheres que tiveram complicações após o procedimento do aborto, levando a ser a quarta causa de mortalidade materna no Brasil.
Mas, os especialistas da área da saúde, temem que esse número já tenha aumentado, devido às práticas de aborto ilegal que ocorrem em clínicas clandestinas em todo o Brasil.