A Lei dos Agrotóxicos, do ano de 1989 que rege a sua utilização nos alimentos no Brasil, sofrerá uma série de mudanças.
Diversas foram as comissões em que a proposta passou na Câmara dos Deputados, sendo reprovada somente na Comissão de Seguridade Social e Família.
A última verificação feita foi em junho deste ano, na Comissão Especial, e segue agora para votação em plenário.
Quais serão as mudanças
A nome agrotóxico, passará a se chamar pesticida, a fim de ter uma denominação mais amigável.
Hoje para ser aprovado, o Ministério da Agricultura só registra o agrotóxico depois que a Anvisa e o Ibama avaliam os riscos da utilização para o ser humano e para o meio ambiente.
A nova proposta dá pleno poder para o Ministério da Agricultura registrar e nortear as propostas relacionadas ao agrotóxico, independentemente do que os outros órgãos decidam.
Antes, cada estado tinha legislações mais rígidas que as federais para a utilização dos agrotóxicos, o novo modelo tira essa possibilidade, alguns especialistas avaliam essa prerrogativa como uma forma de ferir a constituição.
A análise de risco, entrou no lugar da análise de perigo, fazendo com que o uso dos agrotóxicos tenha um risco aceitável. Os Defensores do projeto alegam que esse é um modelo praticado em países da União Europeia, que possuem regras mais rígidas que no Brasil.
O Instituto Nacional do Câncer-Inca, ressalta que a medida pode abrir espaço para que substâncias com maior risco de doenças, façam parte da alimentação dos brasileiros, já que a Anvisa não teria condições e autoridade suficiente para vetar a aprovação.
Outra proposta apresentada é a aprovação mais rápida de novos pesticidas, que hoje, leva cinco anos para ser autorizada. Os relatores da medida, alegam que produtos mais modernos e seguros poderiam ser utilizado se a liberação fosse feita de maneira mais eficiente.
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária – Embrapa, emitiu uma nota dando apoio ao projeto. Por outro lado, representantes do Ministério Público, ONGs, órgãos do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, se posicionaram contra.
Em junho deste ano, a Organização das Nações Unidas – ONU, enviou ao governo brasileiro um comunicado alertando sobre os riscos da medida proposta, e que viola os direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades e consumidores.
Efeitos colaterais
De acordo com o médico Pablo Moritz, do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox-SC), o uso contínuo de substâncias tóxicas nos alimentos ou na água, sem saber ao certo o que são, provocam e agravam doenças como:
– Leucemia, linfoma, depressão, autismo, déficit de atenção, nódulos na tireoide, infertilidade, malformações em crianças.
Ainda de acordo com a Ciatox – SC, a exposição crônica a tais substâncias, não é devidamente documentada, controlada e registrada. Ano passado, 18% dos produtos analisados pelo Programa Alimento sem Risco, apontou altos níveis de pesticidas, portanto, impróprios para consumo.
Outros 54% apresentaram resíduos, mesmo estando dentro dos padrões aceitáveis. O programa analisa anualmente 670 amostras de verduras, frutas e legumes do campo.