O primeiro satélite controlado integralmente pelo Brasil lançado no espaço, está sendo usado para levar internet banda larga a menos de 0,1% aos lugares planejados inicialmente. A parceria foi feita entre Ministério da Defesa e Eletrobras.
Isso se deve a briga judicial entre Telebras e uma empresa de telecomunicações, indo parar no Supremo Tribunal Federal. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), completou um ano desde que foi lançado no espaço.
Com gastos de mais de R$ 2,78 bilhões em investimentos, o SGDC tem o uso compartilhado por militares e civis. O Exército brasileiro usa cerca de 30% da capacidade do satélite para realizar suas conexões em postos da fronteira, e o restante seria utilizado para setores do Governo Federal.
A Telebras criou este modelo de negócio para que fosse a única a fornecer infraestrutura de banda larga em todo o Brasil.
Prejuízo
A empresa manteve aberto um chamamento ao público por oito meses, e por não obter interessados passou a receber propostas de instituições privadas, como a Viasat que até então não atuava no Brasil.
A Telebras obteve um prejuízo de R$ 100 milhões, após fechar um contrato com a norte-americana Viasat, que prometia ativar 500 pontos de conexão. Desses, apenas 4 foram ativados, de acordo com o presidente da Telebras Jarbas Valente.
O objetivo era levar pontos de conexão para regiões isoladas como Paracaima em Roraima, por meio do programa Nacional de Banda Larga do Governo federal. Até o fim deste ano ela deveria instalar oito mil postos de internet, e quinze mil até março de 2019.
Suspensão do contrato
Em março deste ano, a Viasat entrou com uma liminar na Justiça do Amazonas para suspender o contrato com a Telebras. A norte americana questionou sobre a soberania do Brasil, já que a empresa estrangeira operaria parte do satélite juntamente com o Exército Brasileiro.
Por ter perdido o processo na segunda instância, o caso da Telebras foi parar no Superior Tribunal de Justiça, onde analisado pela presidente Laurita Vaz, e se tratando de questão constitucional, os trâmites agora correm no Superior Tribunal Federal.
A presidente Carmen Lúcia relatora do caso na Suprema Corte, pediu que a Procuradoria Geral da República se manifestasse a respeito, o que deve acontecer nas próximas semanas, mas não é só ao STF que a Telebras precisa se explicar.
Na Justiça do Amazonas, foi requerido provas de que os pontos de funcionamento de internet pertencem a ela e não à Viasat, caso contrário, essas instalações seriam retiradas.
O Sindicato das teles (Sindetelebrasil) e o sindicato das empresas de telecomunicações por satélite, entraram com um processo no Tribunal de Contas da União e no Conselho de Administração de Defesa Econômica sobre as condições da contratação entre Telebras e Viasat.
Eles questionam como a Telebras conseguiu, sem passar por licitação, um contrato de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações para conduzir o programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão.