A partir desta última quarta-feira (13 de junho) o presidente Michel Temer liberou o pagamento do fundo do PIS/PASEP para cotistas de todas as idades. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis por efetuarem o pagamento, ainda neste dia 13 divulgaram o calendário para saques. Todos os recursos já estão liberados para aqueles que são beneficiários, com idade a partir de 57 anos.
O recebimento do fundo do Pis/Pasep poderá ser feito já a partir da próxima segunda-feira (18 de junho) com data limite até o dia 29 de junho de 2018.
Michel Temer sancionou a lei que libera os recursos do Fundo PIS/PASEP para os beneficiários de todas as idades, algo que estava restrito apenas para aqueles que tinham idade superior a 60 anos. A medida provisória (MP) havia sido aprovada pelo Senado Federal, mas aguardava a sanção do presidente para que os recursos pudessem ser liberados.
Tem direito ao saque os trabalhadores de empresas públicas ou privadas que realizaram a contribuição para o PIS (privado) ou Pasep (público) até o dia 04 de outubro de 1988 e que até este ano de 2018 não tenham resgatado o saldo do fundo. Para aqueles que passaram a contribuir após esta data, as leis acabaram mudando e o fundo foi extinto, portanto não existe dinheiro para ser resgatado.
O banco responsável por realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal, já para os servidores públicos os pagamentos estão sendo realizados pelo Banco do Brasil. Hoje são 13,6 milhões de cotistas do PIS com idade abaixo dos 60 anos, dos quais se somados todos os pagamentos, chegam a um montante de R$ 13,8 bilhões. Já os cotistas do fundo do Pasep somam os 2,4 milhões, chegando a um total de R$ 2,3 bilhões para saque.
Calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal – PIS
No calendário divulgado pela Caixa, a primeira etapa que vai até o próximo dia 29 de junho, irá contemplar aproximadamente 2,9 milhões de cotistas, onde o valor total disponibilizado pelo governo para esta etapa é de R$ 4 bilhões. Entre o dia 30 de junho a 7 de agosto, o pagamento irá ficar suspenso, sendo retomado a partir do próximo dia 08 de agosto.
Nesta data o crédito do PIS será depositado na conta dos correntistas de todas as idades que tenham direito ao benefício. Já a partir do próximo dia 14 de agosto, os saques para não correntistas voltam a serem realizados para os beneficiários de todas as idades. Assim o pagamento segue até o próximo dia 28 de setembro, a data limite para o saque.
Calendário de pagamento do Banco do Brasil – Pasep
O pagamento para cotistas do fundo do Pasep no Banco do Brasil poderá ser feito diretamente nas agências. Na primeira etapa apenas aqueles que tem idade a partir de 57 anos poderão realizar os saques. O valor para esta etapa disponibilizado pelo governo é de aproximadamente R$ 4,61 bilhões, onde até o próximo dia 29 de junho, deverá ser sacado por 1,8 milhão de cotistas.
A segunda fase de pagamentos será feita a partir do próximo dia 08 de agosto. Nesta etapa todos os trabalhadores que contam com saldo de cotas no Pasep poderão realizar o saque. Para aqueles que são correntistas o BB irá efetuar o depósito em conta, totalizando R$ 1 bilhão em pagamentos. Já aqueles que não são mais correntistas, poderão efetuar o saque diretamente nas agências.
Como irá funcionar os saques?
O saque do PIS para aqueles que possuem o direito será feito conforme o valor a receber. Pagamentos de até R$ 1500 poderão ser obtidos através dos caixas de autoatendimento com a senha cidadão (Não é preciso ter o Cartão Cidadão), ou também através dos correspondentes Caixa Aqui e/ou nas lotéricas, mas nestes casos é necessário levar o Cartão do Cidadão e a senha, juntamente com um documento de identificação oficial com foto.
Saques com valores acima de R$ 1500 até R$ 3000, poderão ser feitos com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui e lotéricas, mas nestes casos é preciso também levar um documento de identificação com foto.
Valores que estejam acima dos R$ 3000 deverão ser sacados na agências, com a apresentação de um documento de identificação com foto, oficial.
Os saques do Pasep se o saldo for de até R$ 2500 e ele não for correntista do Banco do Brasil, o saldo poderá ser transferido da sua cota através de um TED para uma conta em que seja titular em outro banco. Essa transferência poderá ser feita através dos terminais de autoatendimento ou pela internet através do www.bb.com.br/pasep.
Já os outros cotistas poderão realizar os saques nas agências do Banco do Brasil, apenas apresentando um documento de identificação com foto, oficial.
ola eu quero saber se eu tenho direito deste pis