No mesmo momento em que a greve dos caminhoneiros gera pânico no país, por meio de um discurso propagado por TV, rádio e internet, outras movimentações acontecem no Senado. Tais movimentações podem ter efeitos significativos nos próximos tempos diante de um cenário de instabilidade política.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (23/05) a regulamentação da eleição indireta para presidente e vice-presidente da República. Tal decisão balança ainda mais a recente democracia conquistada no Brasil, que tem menos de 30 anos.
O projeto de lei PLS 725/2015 é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e normatiza a situação já colocada no parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição. Deputados federais e senadores em vigência poderiam votar na eleição indireta de forma secreta, o que geraria ainda mais centralização de poder político no país. Michel Temer é investigado pela Lava Jato e, após dia 1º de janeiro, perde o foro privilegiado de investigação prescrito ao presidente – por isso, muitos apostam em sua saída antes da data.
A greve dos caminhoneiros acirra ainda mais os ânimos e, com a autorização de uso das forças federais de segurança, legitima a polêmica Intervenção Militar no Rio de Janeiro – que até agora não gerou resultados e sobre a qual não houve estudo prévio antes de sua implementação.
Apesar de não ter uma estratégia para atuar nesse momento, as Forças Armadas foram convocadas por seu “poder simbólico”. Polícia rodoviária federal, polícia militar e Força Nacional seguem na atuação contra as manifestações.
Cenário complexo
Em pronunciamento feito no início da tarde desta sexta-feira (25/05), no Palácio do Planalto, Michel Temer autorizou as forças federais a agirem contra os manifestantes que ocupam as estradas. “Acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo”, disse.
Temer afirma que a paralisação exige providências, pois todas as medidas foram tomadas para que as demandas dos caminhoneiros fossem atendidas. Poucos antes, houve uma reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) junto a ministros.
Na noite de ontem (24/05), o acordo feito entre governo e lideranças do movimento estabeleceu redução no óleo diesel – valor que será ressarcido pelo governo à Petrobras -, estabilidade no preço com acordo a cada 30 dias para previsibilidade do aumento e eliminação da Cide (tributo). Entre as medidas anunciadas, 12 demandas seriam atendidas a partir do acordo.
Das 11 entidades do setor, duas recusaram o acerto: a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). A Abcam afirmou em nota que “não trairá os caminhoneiros”. Segundo a associação, a luta continua pelo pedido inicial de isenção da alíquota PIS/Cofins, já publicada no Diário da União.
Temer afirma que solicitou o trabalho das Forças Armadas em “defesa do povo brasileiro” e que o governo exercerá sua autoridade.
Parlamento, STF e executivo corruptos não me representa! Intervenção militar urgente