Foro privilegiado a Senadores e Deputados é restrito pelo STF

stf decide restringir foro privilegiado

Nesta quinta feira, dia 03 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir parte do conhecido benefício de Foro Privilegiado para senadores e deputados. O que antes alcançava a todos, com a recente decisão somente aqueles processos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionado ao cargo parlamentar farão parte da nova conduta. Assim … Leia mais