A Reforma da Previdência Social, que antes só seria votada no início de 2018, deve ainda acontecer esse ano. Conforme afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a intenção é dar andamento ao processo de votação ainda no mês de dezembro.
Maia afirmou na manhã desta segunda-feira (04/12), que está confiante em conseguir o número de votos suficiente para a votação da reforma ainda ao final dessa semana. “Acho que, no sábado, eu estava pessimista. Agora estou realista, acreditando que é possível [votar na próxima semana]”, disse.
“A gente começou a trabalhar as reuniões de ontem. Foram as melhores reuniões que fizemos, um grupo importante de partidos assumiu compromisso importante de trabalhar as suas bancadas. Isso que vamos fazer até quarta, quinta-feira, para avaliar se temos os votos necessários para reformar a Previdência”, afirmou Rodrigo Maia.
O atual presidente da Câmara, acredita ter por volta de 330 votos a reforma da Previdência Social. Por se tratar de emenda à Constituição Federal, a proposta de reforma necessita de aprovação de duas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Presidente Temer fará o possível para aprovação
O presidente Michel Temer afirmou na última semana que já tem informações sobre o apoio dos deputados a favor da reforma. Temer demonstrou otimismo e disse que pretende levar o projeto para votação na primeira quinzena de dezembro.
O presidente afirmou também que até quinta ou sexta-feira desta semana, já terá em mãos o número certo de votos que terá a favor e contra. A intenção do governo é levar a proposta para votação até 14 de dezembro.
3 bilhões para municípios
Com o intuito de conseguir mais aliados para tentar aprovação da reforma ainda em dezembro, o Governo anunciou que caso seja aprovada, a reforma permitirá um repasse de mais de R$3 bilhões para os municípios no próximo ano.
Com o apoio de prefeitos ao projeto, os deputados podem se sentir obrigados a votar a favor, devido a proximidade das eleições e da necessidade de apoio político para reeleição. Outro grande aliado do Governo para conseguir mais votos, é a possibilidade de ceder cargos para deputados que concordarem em permanecer do lado das mudanças na reforma.
O que muda com a reforma da Previdência
O texto de aprovação da reforma da previdência, defende mudança no tempo de contribuição mínima e também na idade para aposentadoria de homens e mulheres. Com a reforma, a idade mínima para se aposentar vai se aposentar aos poucos. Confira o que muda:
Aposentadoria Atualmente
- 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens
- 15 anos de contribuição
- 85 pontos (somando idade tempo de contribuição) para mulheres e 95 pontos para homens.
- Aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima: 30 anos para mulheres e 35 para homens
Aposentadoria Com a reforma
- 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens
- Mínimo de 40 anos de contribuição para aposentadoria integral
- 25 anos de contribuição para servidores públicos ou não.
Para pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício da prestação Continuada – LOAS, não haverão mudanças. Assim como a aposentadoria para trabalhadores rurais.
Campanha na mídia
Nas últimas semanas o congresso aprovou que o atual governo utilizasse milhares de reais para investimento na reforma da previdência na mídia. Em vídeos divulgados em grandes redes e também na internet, o Governo enfatizou a importância da aprovação do projeto, principalmente para combater os segurado que recebem grandes privilégios de aposentadoria.
O Governo afirmou que a principal intenção com a mudança, é manter o pagamento de pensões e aposentadorias em dia, sem atrasos. Confira o vídeo: