Uma boa notícia para quem teve a pensão ou aposentadoria atrasada e entrou com ação contra o INSS: o ressarcimento será realizado no dia 10 de setembro. São cerca de R$51 milhões destinados a beneficiários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que juntos contabilizam 2.973 ações. As Requisições de Pequeno Valor (RPV) serão efetuadas em ambos os estados, com cobertura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A liberação dos recursos foi feita pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para os casos com decisões publicadas no mês de julho, relacionados a atrasos em ações previdenciárias. Com a liberação do CJF, não há mais possibilidade de o Instituto recorrer na justiça. Os aposentados e pensionistas com quantia a ser recebida de até R$57,2 mil – 60 salários mínimos – terão prioridade.
Apesar de a decisão ser do Conselho, o calendário de recebimento fica por conta do próprio TRF-2, que indicou a data do pagamento para o dia 10 de setembro, segundo informações do jornal O Dia. O depósito será feito em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, abertas pelo próprio TRF.
Como consultar os valores
Os beneficiários que tiveram sentenças favoráveis podem verificar o valor a ser recebido por meio do site do TRF-2. Após acessar o endereço eletrônico, o usuário deve ir à barra lateral esquerda e procurar no menu a indicação “Precatórios e RPV”. Na sequência, basta clicar em “Consultas” e “Pública”.
No caso de o cotista já ter falecido, os valores podem ser recebidos por herdeiros, que tem direito à quantia atrasada. No entanto, para obter o pagamento, o representante deve ter uma autorização junto ao Juizado Especial Federal ou à Vara Federal.
A documentação exigida inclui certidão de dependentes do INSS, certidão de óbito, além de CPF, identidade e comprovante de residência do herdeiro que será habilitado. Nesse caso, um advogado deve participar do processo.
Antecipação do 13º
No início dessa semana, uma outra notícia foi positiva para quem está com dificuldades em fechar o mês sem dívidas. O INSS começou o pagamento antecipado do 13º de aposentados em pensionistas, sendo 50% do valor total. A outra parcela deve ser paga no mês de novembro, incluindo os descontos de imposto de renda – reduções ausentes nesse primeiro momento.
É importante destacar que os beneficiários do BPC Loas não estão incluídos nesse adiantamento, concedido a aposentados, beneficiários que recebem auxílio-doença, acidente ou reclusão, salário-maternidade e também os beneficiados de pensão por morte.
A data de pagamento varia em função do último digito do benefício, além da quantia recebida. Em todos os casos, o pagamento da primeira parcela do 13º ocorrerá até a data máxima de 10 de setembro.
Confira o calendário de pagamento do INSS, observando o último número do benefício antes do digito:
Beneficiários com até 1 salário mínimo
- 5 – 31 de agosto
- 6 – 3 de setembro
- 7 – 4 de setembro
- 8 – 5 de setembro
- 9 – 6 de setembro
- 0 – 10 de setembro
Acima de 1 salário mínimo
- 1 e 6 – 3 de setembro
- 2 e 7 – 4 de setembro
- 3 e 8 – 5 de setembro
- 4 e 9 – 6 de setembro
- 5 e 0 – 10 de setembro