Juiz Borelli determina bloqueio de todos os bens de Marcelo Crivella

Nesta última segunda-feira (16 de julho) foi decretado que todos os bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) e de outros 8 investigados no mesmo caso, estão bloqueados. A determinação veio do juiz Renato Borelli, que trabalha na 20ª Vara Federal do Distrito Federal (DF).

Segundo relatos o bloqueio ocorreu após uma ação por improbidade administrativa que está relacionada ao caso do contrato acordado entre o Ministério da Pesca e uma empresa de Crivella quando era Ministro. Em uma nota Marcelo Crivella relatou que a decisão do juiz federal está errada pois há uma realização de sindicância no Ministério da Pesca, onde o contrato com sua empresa foi cancelado antes de qualquer manifestação da Controladoria Geral da União (CGU).

Ainda ele cita que é preciso esclarecer que um ministro de estado tem qualquer responsabilidade sobre a fiscalização do contrato acordado.

O bloqueio dos Bens

O juiz Renato Borelli determinou na Justiça do Distrito Federal o bloqueio de R$ 3.156.277,60 de todos os nove investigados. Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) tem o bloqueio como uma forma de garantir o ressarcimento integral, caso haja uma condenação.

Outras restrições a Marcelo Crivella

Ainda nesta segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro colocou restrições a governança de Crivella como prefeito, pois há algumas suspeitas das atitudes futuras, pois na semana passada houve uma reunião secreta com diversos pastores da região no Palácio da Cidade.

Neste caso o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o prefeito não poderá utilizar o seu cargo para privilegiar grupos religioso, utilização de serviços públicos em benefício de membros de religiões e tão pouco a realização de censos nas igrejas.

O caso do Ministério da Pesca e Aquicultura

A investigação de Crivella e de outros membros está ligada a suspeita do sobrepreço na contratação de uma empresa chamada Rota Nacional, Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos. Essa empresa era responsável por fornecer vidros e acessórios para o prédio onde estava acomodado o Ministério da Pesca. A MPF apurou e relatou a Controladoria Geral da União (CGU) que a contratação destes serviços era feito sem qualquer necessidade e que havia uma quantidade muito superior de itens do que poderia ser necessário.

No caso do sobrepreço (cobrança excessiva com relação ao preço “comum” de mercado), os valores superavam os 400 mil reais. Segundo o MP, todo os grandes empresários tinham contato direto com Crivella quando era ministro.

E após um período de análises, o juiz Borelli afirmou que há fortes indícios de irregularidades no contrato, sendo bem claro o indício de improbidade administrativa praticado no caso.

A solução foi determinar o bloqueio de todos os valores das cadernetas de poupança, fundos de investimentos, contas bancárias e aplicações financeiras de todos os investigados, até que o caso seja melhor investigado. Borelli porém determinou que todos os suspeitos que foram citados na ação, apresentem uma defesa prévia.

Os próximos passos da investigação ainda estão sob segredo e Marcelo Crivella segue como prefeito do Rio de Janeiro, cumprindo o seu mandato.

 

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