O novo dono do tríplex do edifício Solaris no Guarujá (SP), que foi pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já foi condenado por improbidade administrativa, em 2017. De acordo com os autos do processo, Fernando Costa Gontijo fraudou licitações da Prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba. Ele recorre da decisão no TRF-5 (Tribunal Regional Federal).
Proferida pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos, da vara criminal, em 12 ce junho de 2017, a sentença é proveniente da Operação Confraria, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal. Fernando, que arrematou em leilão o tríplex cuja propriedade era atribuída ao ex-presidente, foi investigado como representante da Via Engenharia em uma concorrência fraudada.
Fernando arrematou o tríplex em leilão no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pelo valor mínimo previsto no edital. Ele vai pagar R$ 2,2 milhões pelo imóvel, ponto central da condenação de Lula na Operação Lava Jato.
Outros oito réus foram sentenciados no processo. Entre eles está Cícero Lucena, ex-governador da Paraíba e prefeito de João Pessoa na época das fraudes.Ele chegou a ser preso na operação, em 2005.
A decisão da juíza determina que todos os condenados paguem multa de R$ 852 mil por causa do superfaturamento de obras públicas custeadas por meio de convênios entre a União e a Prefeitura.
Convênios com Prefeitura de João Pessoa
A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), após a Controladoria-Geral da União contestar irregularidades em convênios e contratos de repasse realizado entre a União e a Prefeitura de João Pessoa.
Foram identificados, no caso, situações de fraude à licitação, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos delas em prejuízo do objeto do convênio, assim como pagamentos por serviços não realizados e em duplicidade.
Como ocorreu o esquema de improbidade administrativa
De acordo com a investigação do MPF, os documentos juntados na operação mostram a prática de atos de improbidade administrativa dos réus. De acordo com os procuradores responsáveis pela apuração, o esquema ocorreu por meio de fraudes praticadas por agentes públicos e empresas que tiveram benefícios oriundos dele.
Um dos convênios, registrado como MMA/SRH/n 317/98, favoreceu o aporte de R$ 10,4 milhões para obras de canalização e drenagem do Rio Jaguaribe e dique da Lagoa de João Chagas. Na época, de acordo com os investigadores, a lei determinava que o prefeito fizesse licitação específica para a execução de obra proveniente do convênio, o que não ocorreu.
Além disso, de acordo com o MPF, a Prefeitura de João Pessoa aproveitou uma concorrência anterior, vencida pelo consórcio formado pelas empresas Via Engenharia S/A e Construtora Marquise Ltda. O consórcio fechou contrato de cessão da obra com a empresa Bracel Ltda.
Este último procedimento ocorreu, segundo apontaram as investigações, com intervenção e anuência da Prefeitura. O intuito era permitir o direcionamento da obra à empresa escolhida pelo então gestor municipal, configurando violação ao processo licitatório.
Superfaturamento global beneficiou esquema
A perícia da Controladoria-Geral da União constatou superfaturamento, prejuízo de aplicação financeira e pagamento indevido de despesas administrativas. O superfaturamento global teria chegado a mais de R$ 3 milhões.
Fernando Gontijo foi acusado pelo MPF de possibilitar o aproveitamento da licitação e o direcionamento do convênio e dos contratos de repasse para empresas escolhidas por Cícero Lucena.
A magistrada entendeu, na análise dos embargos de declaração, nos quais Gontijo alegava ser apenas empregado que seguia ordens e não haver n