Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer ontem (16) autoriza que as pessoas que precisam de próteses ou de órteses comprem-nas utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para retirar esse benefício, há uma lista grande de situações e a necessidade de órteses e prótese passa a fazer parte dela.
Porém, continuará existindo fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal para que o FGTS seja liberado a essas pessoas: elas precisarão ter atestado de diagnóstico onde se mencione que o paciente precisa da órtese ou da prótese. Será preciso ainda prescrição médica e também um laudo detalhado e que não seja muito antigo.
O Ministério dos Direitos Humanos, que é dirigido pelo ministro Gustavo Rocha, já requisitava esse tipo de benefício há certo tempo, pois esses dois recursos médicos são muito caros para muitos cidadãos.
Esse decreto poderá ser conferido hoje (17), no Diário Oficial da União. Porém, a Caixa Econômica Federal e suas agências ainda terão 4 meses para começar a realizar esse tipo de saque: o motivo é que serão necessárias algumas normas que incluam mais esse tipo de condição. Por isso, os cidadãos com deficiência ainda aguardarão até agosto.
O que são as órteses e as próteses?
Diversas pessoas confundem, mas é simples compreender o que é cada uma dessas coisas: a órtese é um recurso que “conserta” alguma imperfeição no corpo: é o caso dos pinos que se colocam em alguns ossos ou dos aparelhos dentários. Já a prótese é quando uma parte do corpo é retirada e coloca-se outra artificial no lugar: as próteses de membros, por exemplo.
Os dois recursos são necessários para quem teve doença degenerativa ou um acidente, além dos que nasceram com alguma má formação. Normalmente, quem recomenda as órteses ou as próteses são os ortopedistas e os dentistas.
Quem pode usar o FGTS?
Apesar de uma nova situação estar incluída para sacar o FGTS, ainda existem outros pré-requisitos para o cidadão poder pedir esse benefício. É permitido o saque aos que têm carteira assinada e aos que são trabalhadores temporários ou atletas profissionais, além dos trabalhadores rurais e dos chamados avulsos. É preciso que a empresa contratante tenha depositado os 8% do salário todos os meses para que o cidadão tenha um saldo a solicitar.
Como se retira o FGTS para órteses ou próteses?
Se o cidadão tem essa prescrição médica, ele precisará leva-la até uma agência da Caixa Econômica Federal, com os demais documentos explicados anteriormente. A pessoa também levará sua carteira de trabalho e o seu número do PIS, além do cartão cidadão, se ela tiver.
Os funcionários da agência vão analisar a prescrição médica e os demais documentos, além de conferir qual é o saldo do benefício. Quem requisita o FGTS para órteses e próteses precisa estar preparado para ter de ir de novo ao médico: se o banco entender que aquele laudo precisa ser mais recente, será obrigatório providenciar um.