Verba em investimentos do Governo em 2019 será a menor dos últimos 12 anos

O Governo Federal vem tomando uma série de medidas para conter gastos e equilibrar as contas públicas, mas é em 2019 que pela primeira vez nos últimos 12 anos a meta sobre os gastos discricionários estará abaixo dos 100 bilhões de reais. Isso será com certeza um grande desafio para o próximo presidente da República, pois irá iniciar o seu mandato com uma verba menor do que aqueles que assumiram nos últimos anos.

Os gastos discricionários são aqueles sobre o qual o governo tem total controle, um exemplo bem claro é a Previdência. A verba é destinada também para o custeio e investimento dos ministérios, como o pagamento de salários, assim o novo presidente se quiser economizar um pouco mais, deverá ter um plano de governo com menos ministérios.

A proposta do Ministério do Planejamento para as despesas discricionárias em 2019 é de R$ 98,386 bilhões, número que equivale a 1,3% do PIB. O valor determinado já consta no PLDO, Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional. Desde 2008 que este número não ficava abaixo dos 100 bilhões.

Um grande desafio para 2019

Segundo o próprio atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o ano de 2019 será um grande desafio para o dia a dia do governo. É bem provável que faltem verbas para certas ações, como aconteceu em 2017 onde a impressão dos passaportes foi suspensa por falta de dinheiro.

O teto segundo a equipe econômica limita o aumento das despesas do governo por ano, pois funciona conforme o índice de inflação do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão se elevando acima da inflação, a “folga” que o governo conta para o aumento do limite está cada vez menor.

Para que este problema com as despesas discricionárias com controle de fluxo fosse resolvido, o governo estava com todas as esperanças de que neste ano de 2018 fosse aprovado a Reforma da Previdência Social, mas a proposta encontrou grandes dificuldades de ser aprovada no Congresso, pois o grande desvio de verbas com corrupção e os altos salários de outras áreas do governo superam os valores gastos com a Previdência, dividindo opiniões sobre os cortes.

O governo também propôs aumentar a tributação na folha de pagamento, onde elevaria a arrecadação e também medidas para reduzir as despesas com servidores, criando inclusive um Plano de Demissão Voluntária, mas até agora foram poucos os adeptos a proposta.

Com a diminuição dos gastos obrigatórios o governo poderia abrir espaço no orçamento através das despesas que podem ser modificadas sem a aprovação do Congresso. Como a previdência e os servidores são os maiores gastos obrigatórios do Executivo, estas duas áreas não podem ser alteradas sem uma aprovação prévia do Congresso.

O que dizem os economistas?

O desafio para o restante deste ano de 2018 e o ano de 2019 será bem complicado em questões orçamentárias. Segundo André Gamerman da ARX Investimentos, uma boa medida para o governo aliviar as limitações é tentar aprovar projetos voltados para esta função.

Segundo ele o governo tem autonomia para adiar o reajuste dos servidores públicos neste ano, com isso já iria economizar aproximadamente 5 bilhões de reais. Outra solução é criar ou mudar as atuais regras do seguro desemprego e também do abono salarial. Mas ele relata que somente estes cortes e medidas não serão suficientes para que 2019 seja um ano “tranquilo” para a economia.

O analista econômico diz que a medida que mais resultará em impacto positivo para o governo é cortar parte dos gastos discricionários. O novo presidente terá um ano bem complicado pela frente, segundo ele.

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