A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode votar ainda este ano a proposta que convoca consulta popular sobre a aprovação uma eventual privatização de algumas estatais brasileiras.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 180/2017) determina que seja convocado um plebiscito em todo o país, para que a população brasileira decida pela privatização ou não da Eletrobras, da Casa da Moeda do Brasil e das subsidiárias da Petrobras.
A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Requião (MDB-PR) e teve o apoio de mais 35 senadores. Na justificativa do projeto, o senador do MDB afirma que os bens nacionais pertencem ao povo brasileiro, sendo assim, nenhum governante tem legitimidade para vender os mesmos.
“Os bens nacionais pertencem ao povo brasileiro, e, nessa qualidade, nenhum governante tem legitimidade para vender nosso patrimônio e entrega-lo por preços aviltados ao capital estrangeiro”, enfatiza o senador.
A proposta está pronta para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.