O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, requereu em uma ação popular, que a Justiça Federal barrasse o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em documento enviado ao Congresso Nacional, Klomfahs pede que seja suspenso o ato administrativo, e que seja enviado ao Ministério do Planejamento para avaliação do Orçamento do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ação contra aumento de salário absurdo
O advogado ressaltou em sua petição, que os três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) falem a mesma língua entre si, e não possuam valores divergentes.
No documento, Carlos Alexandre questiona o porquê da decisão de aumentar consideravelmente a remuneração dos ministros, já que eles recebem muito bem para a função que exercem, o que destoa os índices de reajuste do salário mínimo do povo brasileiro.
Mais de cinquenta milhões de brasileiros dependem dessa remuneração mensal para sobreviverem, portanto, o aumento do salário deles, seria de fato uma ofensa ao cidadão brasileiro.
Ele considera ainda uma afronta à sociedade brasileira, que tenha que aceitar o reajuste do Judiciário e seus administradores, de 16,38%, o que viola explicitamente os princípios de proporcionalidade e objetividade da República Federativa do Brasil, de construir uma sociedade livre, justa, solidária e sem desigualdades sociais.
Na última quarta-feira (8), os ministros da alta Corte aprovaram a inclusão no orçamento para o próximo ano, um reajuste salarial de 16,38%. Atualmente, cada um recebe um valor de 33,7 mil reais, e passaria para 39,2 mil reais para cada um (aumento de 5.500 reais).
Com este aumento, os salários do Executivo, do Legislativo Federal e dos Estados também sofreriam reajustes. Na votação, sete votos foram aprovados, contra quatro votos.
Na quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski, (um dos que votou a favor do aumento), questionou e rebateu às críticas da decisão da Corte de incluir o ajuste na proposta orçamentária.
Na avaliação de Lewandowski, o reajuste irá recuperar parcialmente as perdas da inflação, provocando impacto considerável no Poder Judiciário no valor de menos de um bilhão de reais.
A Justiça devolveu aos cofres da Petrobrás mais ou menos esse valor, por conta do esquema de corrupção oriundo da Operação Lava Jato.
Se comparados os salários dos juízes brasileiros com os de outros países, como na França por exemplo, mostram que os membros do Poder Judiciário francês ganham cerca de 4,5 vezes mais do que a renda do trabalhador europeu.
No Brasil, tomando o salário-base de 33,7 mil do Supremo, este corresponde a 16 vezes o salário de um trabalhador europeu. Hoje, cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores e ministros), custam cada um em média, 47,7 mil reais por mês (incluindo salários e benefícios).
Esse custo equivale a vinte vezes a renda modestíssima do trabalhador brasileiro. Portanto, se aprovado o reajuste, será cerca de 39 vezes maior do que o salário recebido pelo pobre cidadão no Brasil.
A hierarquia do aumento salarial dos ministros dos três Poderes, parece funcionar bem quando trata-se de remuneração.