Os advogados de defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva seguem solicitando recursos para que ele seja liberado da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que é onde ele está cumprindo a sua pena. Hoje (10), o Supremo Tribunal Federal recusou mais um desses recursos e por uma unanimidade.
Cinco ministros votaram e, como dito, todos foram contra a liberação do ex-presidente, sendo eles: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e o relator, Luiz Edson Fachin. Na realidade, a avaliação desse recurso da defesa começou no dia 4 e os cinco votos só foram finalizados hoje: faltava o do ministro Celso de Mello.
Além do tema de interesse público, que era a libertação do ex-presidente Lula, esse julgamento específico teve um caráter diferencial: ele foi feito por meio do Plenário Virtual. Quando isso acontece, os ministros do STF colocam os seus votos em uma plataforma eletrônica e só estão aptos a esse tipo de processo os casos que já têm um entendimento padrão ou que não vão precisar de muita reflexão.
Existe uma regra para que o Plenário Virtual seja usado e ela é de que o relator precisa ser a primeira pessoa a votar. Fazendo isso, os outros quatro ministros podiam concordar, mas fazendo ressalva a respeito do entendimento, concordar completamente ou discordar.
O que a defesa de Lula dizia
A defesa de Luís Inácio Lula da Silva deu como razão para o pedido de libertação o fato de que existem recursos que ainda estão em tramitação. Sendo assim, o ex-presidente teria a possibilidade de acompanhar esses recursos estando livre. Antes de ocorrer o julgamento de hoje, já existia um parecer de Raquel Dodge, que é a procuradora-geral, dizendo que não existia motivos para que Lula esperasse pelos recursos estando em liberdade.
Um entendimento similar foi dado pelo relator, que já desconsiderava a possiblidade de liberação há bastante tempo. Da mesma maneira que Dodge, ele declarou que a pena pode começar a ser cumprida, mesmo existindo embargos de declaração sendo avaliados.
Os advogados de defesa declararam que a liberação não seria exatamente por causa dos embargos de declaração, mas sim pela data deles: como eles seriam julgados apenas na segunda metade de abril, seria errado o juiz Sérgio Moro decretar que ele fosse preso em 5 de abril. Para a defesa, era preciso esperar que os embargos de declaração fossem analisados antes de efetuar a prisão.
O caso
Essa condenação a mais de 12 anos aconteceu por causa do caso tríplex: foi apurado que o ex-presidente havia recebido esse tríplex como uma forma de propina. Apesar disso, Lula atesta que esse tríplex não pertence a ele, apesar de a promotoria utilizar como provas desde reformas dirigidas pela ex-primeira dama Marisa Letícia quanto depoimentos de delatores.
Segunda resposta negativa no mesmo dia
Além de o Supremo Tribunal Federal recusar a liberação de Lula de maneira unânime, havia mais uma solicitação da sua defesa: ela também foi negada pelo relator. De acordo com o que os advogados de defesa atestam, o ex-presidente não é perigoso e, por causa disso, não haveria obrigatoriedade de ele ficar preso.
Outras razões para a defesa solicitar que ele seja libertado é que ele já passou dos 70 anos e apresenta bons antecedentes, além de ter sido presidente por duas vezes e de os crimes pelos quais responde não serem de cunho violento.
Apesar dessas justificativas da defesa, Fachin nem mesmo permitiu que essa solicitação tivesse prosseguimento. Isso significa que essa matéria, como os ministros chamam, nem mesmo será avaliada.