O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, afirmou nesta terça-feira (15), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público, que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas dos anos de 2010 e 2014 continuará na promotoria do patrimônio público da capital, onde foi instaurado. Alckmin é investigado, na Lava Jato, por suspeita de ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2, nas duas campanhas.
Smanio analisou todas as informações do inquérito, após uma provocação da defesa do ex-governador por meio de petição apresentada para a Procuradoria-Geral de Justiça. Ele concluiu que eventual ato de improbidade que tenha sido cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser apurado pela promotoria.
A decisão de Smanio representa um recuo dele mesmo no caso. Isto porque, na semana passada, o Ministério Público de São Paulo informou que ele havia retirado o inquérito da promotoria do patrimônio público a pedido do próprio Alckmin.
Para o ex-governador, somente o procurador-geral tinha atribuição para o caso. No entanto, a posição de Smanio, que está amparada em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), alterou a visão tradicionalmente adotada pelo Ministério Público de São Paulo.
Todos os ex-procuradores antecessores de Smanio entendiam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o inquérito no âmbito da promotoria eleitoral também seguirá normalmente.
O artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público diz que compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo.
Alckmin perdeu o foro privilegiado e a prerrogativa de ser investigado apenas pelo procurador-geral de Justiça após renunciar ao governo, no dia 6 de abril, para disputar a Presidência da República.
Tenho plena convicção que o Geraldo Alckmin comprovará toda a lisura de sua gestão. Ele fez muito por São Paulo