Primeira ação da Lava Jato com Foro será julgada pelo STF nesta terça

Nesta terça feira, 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a sua primeira ação da Lava Jato com foro privilegiado, desde o início da operação. O pedido para que a Segunda Turma do STF condene o então deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, partiu da Procuradoria Geral da República (PGR).

O pedido para a Segunda Turma foi reforçado nesta segunda feira, 14 de maio, marcando a primeira ação da Operação Lava Jato que será julgada. Este é um julgamento marcante também, pois Nelson Meurer possui o Foro Privilegiado e esta poderá ser também a primeira condenação de um político com este privilégio.

Os crimes foram efetuados através de fraudes na Petrobras. A defesa do político e dos seus filhos relata que não há provas da participação nos supostos crimes. Eles citam também que a acusação é baseada em depoimentos da delação premiada, tirando a credibilidade das “provas”.

Detalhes das acusações

Tanto o deputado Nelson Meurer (PP-PR), como seus filhos são acusados de terem sido beneficiados dos desvios provenientes dos crimes contra a Petrobras, que são investigados pela Operação Lava Jato. A Procuradoria Geral cita que o deputado havia recebido 29,7 milhões de reais em depósitos e repasses, além de uma “mesada” de 300 mil reais. Toda esta operação era comandada pelo doleiro Alberto Youssef entre os anos de 2006 à 2014.

A Procuradora Geral Raquel Dodge, enviou um documento para o Supremo no dia 14, onde relata que todos os pagamentos foram comprovados através de provas documentais e também de depoimentos, principalmente através dos delatores da Lava Jato.

Ainda segundo a Procuradoria, Meurer teria recebido quatro milhões de reais em espécie para ser utilizada na campanha e outros quinhentos mil reais pela construtora Queiroz Galvão, através de doações para a campanha eleitoral. A PGR ainda informou que seus filhos teriam participação no recebimento e também na ocultação da origem destes valores.

Segundo Dodge, os ministros precisam definir se o crime se configura como corrupção passiva, ou seja, quando há a necessidade da vantagem ilícita conta com relação ao ato de ofício, a prática em contrapartida. Neste julgamento é preciso definir bem quais serão as condutas, pois como ele é o primeiro, pode abrir portas para futuros julgamentos da Operação Lava Jato pelo STF.

Quem é que compõe a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal?

Os ministros responsáveis por realizarem o julgamento desta terça são:

  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Edson Fachin
  • Ricardo Lewandowski
  • Celso de Mello

Todos fazem parte da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 11 de abril, a Procuradoria Geral cobrou do STF prioridade no julgamento deste processo, por conta de que há um risco de prescrição retroativa caso seja adiada por muito tempo.

Durante a sessão, os ministros acima irão definir se os acusados são culpados ou não. Caso dois dos cinco ministros votarem por absorver o acusado do caso, Meurer poderá recorrer ao plenário do STF para tentar se livrar de uma eventual prisão. Caso os votos sejam unânimes (4 ou 5), os réus serão considerados culpados.

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