Um dos períodos mais obscuros da história nacional, a Ditadura Militar teve início com o Golpe de Estado de 1964 e seguiu até 1985, deixando centenas de mortos e desaparecidos. Agora, um novo documento corrobora as atrocidades desse regime.
Publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o memorando assinado pelo então diretor do serviço de inteligência dos EUA (CIA) mostra que Ernesto Geisel, à frente do regime entre os anos de 1974 e 1979, autorizou o Centro de Inteligência do Exército brasileiro (CIE) a dar continuidade às execuções de seus opositores.
A política de execução a cidadãos considerados “subversivos” – que incluía desde estudantes a qualquer pessoa que pensasse de outra forma – ganhou força com Emílio Garrastazu Médici, que intensificou a violência já estabelecida pelo Ato Institucional nº5 (AI-5). O ato aboliu de vez os direitos políticos e fechou o Congresso Nacional.
No memorando publicado pelo Departamento de Estado americano, o diretor da CIA William Colby escreve ao secretário de Estado Henry Kissinger sobre o posicionamento de Geisel em relação às execuções. À frente do regime, ele indicou ao general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), que o Centro de Inteligência do Exército deveria consultá-lo quando detivesse alguém considerado subversivo. Figueiredo, então, deveria solicitar a autorização de Geisel para dar cabo à vida dessas pessoas. No documento assinado pela CIA, há menção de que o general – futuro presidente entre 1979 e 1985 – insistia pela continuidade das execuções.
No encontro entre a cúpula realizado em 30 de março de 1974, os generais do CIE Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino declararam que 104 pessoas haviam sido executadas no ano anterior. No dia 1º de abril, segundo o memorando, Geisel teria decidido dar continuidade “apenas” às execuções de “subversivos perigosos”.
O documento está disponível para consulta pública desde 2015, mas só ganhou notoriedade na última quinta-feira (10/05) por meio de Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a divulgação feita em suas redes sociais, o pesquisador considera o memorando uma prova do envolvimento da cúpula do regime com a prática de assassinatos, sendo estes autorizados expressamente pelo Palácio do Planalto.
A transcrição sobre o encontro e demais detalhes podem ser acessados no próprio site do governo federal americano.
O outro lado
De acordo com informações da Agência Brasil, o Exército Brasileiro afirmou, em nota, que os documentos que poderiam comprovar tais acusações foram “destruídos” na época para evitar o vazamento de informações sigilosas. O Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) era utilizado para eliminar qualquer informação comprometedora do regime.
Segundo dados da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 para averiguar os crimes da ditadura e violações de direitos humanos, 377 pessoas foram responsáveis pelas atrocidades cometidas no período, incluindo Geisel. Tortura, violência sexual, execuções e desaparecimentos entram nessa lista. O relatório final foi divulgado em 2014, quando a Comissão encerrou suas atividades.