Criamos um artigo especial sobre o Cartão SUS, um documento de direito de todo cidadão brasileiro, que pretende ser atendido pelo Sistema Único de Saúde em algum momento.
Confira abaixo uma guia sobre o cartão nacional de saúde e tire suas dúvidas.
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado em provê-lo”. Isto é o que diz a CF-88, lei presente na Constituição Federal de 1988, responsável pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema público de saúde que é um dos maiores do mundo e que serve de referência para outros países.
O SUS garante o acesso integral a toda a população do Brasil, seja ele um simples atendimento para medição de febre, avaliação da pressão arterial, bem como o complexo transplante de órgãos.
Além disso o SUS também conta com uma rede de serviços de saúde, da qual envolve as opções de emergência, urgência, atenção hospitalar, assistência farmacêutica, serviços de vigilâncias e tudo do âmbito da saúde, desde as opções mais simples, até mesmo as mais complexas.
E para que o cidadão tenha acesso aos serviços de saúde disponibilizados pelo SUS, é necessário que ele seja cadastrado no sistema do Governo Federal, onde através deste cadastro, ele irá receber um cartão, conhecido como Cartão Nacional de Saúde (CNS).
O que é o Cartão do SUS?
O Cartão Nacional de Saúde é a forma como o governo pode ter o controle sobre a quantidade de atendimentos prestados para a população. O cartão visa facilitar o uso do Sistema Único de Saúde, através de uma numeração nacional. Ele é válido em todo o território nacional e o seu número é a chave de acesso à área restrita do Portal de Saúde do Cidadão, onde é possível verificar quais foram às últimas consultas realizadas, locais de atendimento e diversas outras opções.
O Cartão do SUS é altamente necessário para que o cidadão possa desfrutar das opções de atendimento gratuitas do Governo e ele pode ser obtido de forma gratuita nas unidades de saúde do país.
Como e onde fazer
O Cartão do SUS poderá ser feito em uma Secretaria Municipal de Saúde, Postos de Atendimento do seu bairro, Centros de Saúde e outros locais que podem ser indicados pela Secretaria Municipal. Mas normalmente a opção mais tradicional para fazer o seu cartão, é através das Unidades de Saúde, os conhecidos “postinhos”.
Para poder fazer o Cartão CNS é necessário ir até uma destas unidades, pegar uma senha de atendimento e aguardar até que seja chamado. Quando o gestor do local lhe chamar, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço
- Documento de identificação com foto (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
No caso do comprovante de endereço ele precisa ser atual, no máximo 60 dias e também pertencer ao bairro/distrito onde está localizada a Unidade de Saúde. Por exemplo: Você mora no bairro A, o cadastro e obtenção deverão ser feito na Unidade do bairro A. Caso vá até o bairro B, o cadastramento será negado e você será instruído a realizá-lo no bairro de sua residência.
É possível que o gestor responsável pelo cadastro exija algum outro documento, porém tradicionalmente os solicitados são os citados acima.
Após finalizar o cadastro, o gestor irá imprimir o seu cartão em uma folha A4 e você poderá recortar e mandar plastificar para que ele tenha um longo período de duração. Antigamente eram confeccionados cartões de plástico do SUS, porém para economizar e agilizar o processo de cadastramento, essa área foi simplificada.
Logo após fazer o cartão do SUS, já é possível passar pela triagem na unidade de saúde e caso exista vaga no dia, é possível efetuar até mesmo a consulta.
Toda vez que precisar de atendimento médico, basta ir cedo até uma Unidade de Saúde, pegar uma senha e quando chegar à hora do atendimento, basta apresentar o Cartão do SUS para agilizar o atendimento.
Quem pode fazer um cartão do SUS?
O acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todo o cidadão brasileiro, independente de condição financeira, cor, religião, orientação sexual, etc. Portanto qualquer cidadão desde que tenha a documentação necessária, pode fazer o cadastro no SUS e obter o seu cartão.
Como imprimir a 2 via
A impressão do Cartão do SUS é feita pelo gestor de atendimento no dia do cadastro na Unidade de Saúde. O cartão é impresso e você só precisa realizar a plastificação para que ele tenha um período maior de duração.
Porém caso tenha perdido o seu cartão, é possível realizar a impressão de uma “2ªvia” através da internet. Basta acessar o Portal de Saúde do Cidadão através do endereço:
- https://portaldocidadao.saude.gov.br/portalcidadao/
Então informe o número do cartão e inclua a sua senha para acessar a área restrita. Por lá o sistema irá gerar uma imagem do Cartão Nacional de Saúde e irá conceder a opção de imprimir.
Caso seja o seu primeiro acesso, ou tenha esquecido a sua senha, basta clicar nas opções “Esqueci a senha e desejo recuperar” ou “Clique aqui para instruções”. No Portal de Saúde, logo abaixo da opção de login.
Caso tenha esquecido o número do seu cartão, você poderá realizar uma pesquisa através do seguinte endereço:
A pesquisa poderá ser feita através do seu CPF, município de nascimento e data de nascimento. Selecione a caixa “Não sou um robô” e então clique em “Consultar”.
Serviços de saúde oferecidos ao cidadão brasileiro
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, todo cidadão tem direito a acesso ordenado e organizado no sistema de saúde, tratamento adequado e efetivo contra seu problema, atendimento humanizado sem discriminação, atendimento com respeito a seus valores e direitos, tratamento de forma adequada, comprometimento dos gestores de saúde para que tudo seja cumprido de forma eficaz e satisfatória.