Você pode usar a isenção do IPVA? – O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das maiores despesas que os brasileiros encaram no começo do ano. Por isso, é muito bom saber que alguns têm a isenção dele, apesar de ainda não saberem dela; além disso, não é um processo que demande procurar fóruns ou coisas assim: a Secretaria Estadual da Fazenda costuma dar a isenção sem dificuldades aos cidadãos que estão nos critérios.
Quem são as pessoas que podem pedir a isenção do IPVA?
Para ser isento desse imposto, o cidadão precisa ter deficiência visual, física ou mental, qualquer uma delas em nível severo, além de a isenção ser dada a quem é autista. A Secretaria Estadual da Fazenda só permite a isenção no caso de o veículo estar no nome da pessoa que quer ser isenta: é claro que ela não precisa ser exatamente a motorista, já que o grau da sua deficiência pode não permitir isso. Nessa situação, pode ser preciso dizer quem é a pessoa que costuma guiar para o solicitante.
Quando a pessoa solicita a isenção, ela se refere aos impostos futuros, mas pode também pedir a restituição do IPVA daquele ano. Entretanto, o cidadão tem de já possuir a deficiência antes: se ele pagou o IPVA comum em 2017 e não tinha nenhuma deficiência nesse período, ele não pode solicitar a retroatividade. Porém, se ele pagou o imposto porque desconhecia que tinha isenção, poderá pedir que ele seja devolvido.
É autorizado que cada cidadão com deficiência ou autismo requisite isenção de IPVA apenas para um automóvel. Dessa forma, a pessoa que tem dois veículos tem de escolher aquele que tem o imposto mais caro. Para que esses indivíduos estejam isentos no ano de 2019, é obrigatório que eles façam o pedido até o último dia de 2018. A partir de janeiro, a isenção requisitada será para 2020.
Documentação para ser isento do IPVA
As pessoas que poderem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor terão de apresentar comprovante de que custearam o ICMS, mas que o seu veículo era livre de IPI, além de ter um laudo. Esse laudo em questão é o que o indivíduo mostrou à Receita Federal.
Na eventualidade de a pessoa ter sido isenta também do ICMS, ela precisa ir ao site da Secretaria da Fazenda e usar o formulário referente a essa isenção. Além dele, o cidadão precisará levar documento de identidade. Vale dizer que os proprietários não terão de renovar o pedido de isenção de IPVA sempre: ela só é cancelada no momento em que o carro se torna bem de outra pessoa.
De que forma se pede a isenção do IPVA?
As pessoas devem contatar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e perguntar em qual endereço precisam levar as documentações. Depois, devem esperar até cinco dias úteis, que é o período que a Secretaria Estadual da Fazenda leva para deferir ou indeferir. As possíveis dúvidas do proprietário podem ser respondidas pelo DETRAN.