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Justiça concede o direito ao segurado do INSS de trocar o benefício

outubro 24, 2018

A Justiça concedeu o direito ao segurado de trocar o seu benefício por outro, com a diferença de até 66% do valor. A medida permite ainda que, cidadãos aposentados do INSS que ainda trabalhem com carteira assinada, aproveitem as contribuições feitas após a concessão.

Diferença de valores

A decisão da vara Federal de Porto Alegre (RS), deu causa ganha a uma aposentada de 65 anos que passará a receber um benefício 66,61% maior. Os advogados chamam esta ação, de reaposentação ou mudança de aposentadoria.

A diferença dos valores pagos pelos benefícios, podem chegar a 1.793,32 reais, dependendo do tempo de contribuição (mínimo de 15 anos) e da idade (60 anos para mulheres e 65 mulheres).

O INSS pode recorrer da decisão, mas os advogados estão otimistas com a decisão de que os segurados poderão receber a diferença do benefício.

Revisão do valor do primeiro benefício

O beneficiário deve primeiro renunciar o valor recebido do primeiro seguro, para dar entrada nesta ação que determinará o aumento posterior da aposentadoria.

A previsão para 2019, é de que os benefícios como aposentadorias e pensões, acima do salário mínimo, sejam reajustados em cerca de 3,3%, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O teto pago anteriormente pelo INSS era de R$ 5.645,80, passando a ser de R$ 5.832,11. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, irá divulgar a inflação (medida pelo INPC) que incidirá sobre o reajuste, no começo do ano que vem.

O custo de vida médio, também aumentou em 4,2%, desde junho deste ano, devido à paralisação dos caminhoneiros, forçando ao comerciante e lojista, a aumentarem o preço dos alimentos abruptamente.

Em contrapartida, o Produto Interno Bruto, aumentou mais de 2,5%. O PIB, é a somatória de todos os bens e serviços produzidos no país, onde o resultado dessa soma, determina o crescimento econômico interno.

O salário mínimo a ser reajustado em janeiro de 2019, está previsto para ser de 998 reais por mês, mas que ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, e no caso do Brasil, do novo presidente eleito.

Com as medidas de revisão de benefícios, efetuadas pelo INSS desde março deste ano, a estimativa é que sejam economizados cerca de 15,7 bilhões de reais.

As situações que podem incidir revisão dos valores recebidos pelo INSS, além do recebimento de aposentadorias e de pensões, são:

-Caso o cidadão tenha reclamado na Justiça trabalhista, a respeito do seu benefício da Previdência, poderá ser reavaliado por direito, e se comprovado o erro, será devidamente reajustado;

-Pagamentos de guias de INSS em atraso: o cidadão pode solicitar o recolhimento dos valores em atraso, para somar ao período da aposentadoria;

-Recuperação de descontos efetuados pelo Imposto de Renda;

-Diferença de valores pagos para o auxílio-doença e afastamentos;

-Inclusão do auxílio-acidente;

-Apoio para acompanhantes de pessoas com doenças físicas ou mentais, que as impedem de se locomoverem ou de responderem por si mesmas;

-Revisão do tempo trabalhado em ambiente insalubre;